Termos de uso

1. Introdução

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Jobbol para Candidatos, oferecida para pessoas físicas que buscam oportunidades de emprego, acompanham candidaturas e utilizam recursos profissionais, gratuitos ou pagos.

Ao utilizar a plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos. Se não concordar com qualquer condição aqui descrita, deverá interromper o uso imediatamente.

A plataforma atua exclusivamente como um intermediador digital entre candidatos e empresas. O uso da plataforma não garante, sob nenhuma hipótese, a contratação pelo empregador nem o recebimento de contatos, entrevistas ou retornos sobre processos seletivos. A utilização do Jobbol para Candidatos não é uma garantia de emprego.

Importante: a Jobbol não participa dos processos seletivos conduzidos pelas empresas anunciantes. As vagas divulgadas são de responsabilidade dos empregadores. É proibido, por lei, que empresas cobrem qualquer valor do candidato para concorrer a uma vaga de emprego.

Ao contratar planos pagos ou funcionalidades premium, o pagamento é feito diretamente à plataforma Jobbol, de forma clara e transparente. Nenhuma vaga ou empresa tem autorização para cobrar taxas de inscrição, cursos obrigatórios ou qualquer valor relacionado à contratação.

Caso identifique esse tipo de prática, orientamos que não efetue o pagamento e nos informe imediatamente através do nosso canal de suporte para análise e medidas corretivas.

Estes Termos aplicam-se exclusivamente à versão da plataforma destinada a candidatos. Outras áreas (como a plataforma para empregadores) possuem termos próprios e independentes.

Recomendamos que o usuário leia este documento com atenção. A utilização contínua da plataforma implica aceitação plena das regras e condições aqui estabelecidas.

2. Definições

Para fins de interpretação destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• Plataforma: ambiente digital acessível pelo endereço www.jobbol.com.br, voltado à intermediação entre candidatos e empresas.
• Usuário: pessoa física que acessa e utiliza a plataforma na condição de candidato.
• Conta: cadastro individual, pessoal e intransferível, criado pelo usuário para utilizar os recursos da plataforma.
• Candidatura: manifestação de interesse do usuário por uma vaga publicada por uma empresa dentro da plataforma.
• Empregador: empresa, organização ou pessoa jurídica que utiliza a plataforma para divulgar oportunidades de trabalho.
• Vaga: oportunidade de emprego divulgada na plataforma por um empregador, contendo descrição, requisitos e forma de candidatura.
• Plano Premium: modalidade de assinatura paga que oferece recursos adicionais ao usuário, como maior visibilidade do currículo, acesso a funcionalidades exclusivas, entre outros benefícios descritos na área de planos.
• Suporte: canal oficial de atendimento da plataforma, utilizado para orientações, esclarecimentos e resolução de problemas técnicos ou administrativos.

3. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar, se cadastrar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma Jobbol para Candidatos, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

A aceitação destes Termos é condição indispensável para a utilização da plataforma. Caso o usuário não concorde com qualquer cláusula ou condição aqui descrita, deverá se abster de utilizá-la.

A aceitação ocorre de forma tácita no momento em que o usuário realiza ações como: criar uma conta, atualizar dados do currículo, candidatar-se a vagas, contratar planos ou utilizar qualquer recurso disponível na área de candidatos.

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente, e o uso contínuo da plataforma após alterações significará que o usuário concorda com as novas condições.

4. Cadastro e uso da conta

Para utilizar os recursos da plataforma Jobbol para Candidatos, é necessário criar uma conta informando dados pessoais verdadeiros, atualizados e completos. O preenchimento do CPF é obrigatório para identificação do usuário, prevenção de fraudes e funcionamento correto de funcionalidades como candidaturas e assinaturas.

Ao se cadastrar, o usuário declara que possui no mínimo 16 (dezesseis) anos de idade e que está plenamente apto a aceitar estes Termos de Uso em nome próprio.

A conta do usuário é pessoal, individual e intransferível. Não é permitido o compartilhamento de acesso com terceiros, ainda que familiares ou pessoas de confiança. O usuário é integralmente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha), bem como por todas as ações realizadas por meio de sua conta.

O Jobbol reserva-se o direito de, a qualquer momento, verificar a veracidade das informações fornecidas, solicitar documentos comprobatórios e suspender ou excluir contas que apresentem inconsistências, uso fraudulento ou violem estes Termos.

5. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar a plataforma, o usuário compromete-se a agir de forma ética, responsável e conforme as leis vigentes. São responsabilidades do usuário:

• Preencher seu perfil com informações reais, completas e atualizadas;
• Manter conduta respeitosa nas interações com o suporte e com eventuais contatos de empresas;
• Não publicar ou enviar informações falsas, enganosas ou fraudulentas no currículo ou nas candidaturas;
• Não utilizar mecanismos automatizados (bots, scripts, extensões) para acessar, interagir ou sobrecarregar a plataforma;
• Não tentar violar ou burlar medidas de segurança da plataforma;
• Não compartilhar sua conta com terceiros;
• Reportar imediatamente qualquer uso indevido ou suspeita de acesso não autorizado à sua conta.

O descumprimento das responsabilidades aqui descritas poderá resultar na suspensão ou exclusão da conta do usuário, com ou sem aviso prévio, especialmente nos casos de tentativa de fraude, má-fé, uso indevido dos recursos ou violação dos Termos de Uso e da Política de Privacidade.

Não haverá reembolso de valores pagos por planos ou assinaturas em caso de suspensão ou banimento motivado por conduta irregular.

6. Direitos da plataforma

A plataforma Jobbol para Candidatos reserva-se o direito de manter, modificar, suspender ou encerrar qualquer funcionalidade, serviço ou acesso ao sistema a qualquer momento, mediante aviso ou conforme sua conveniência técnica e operacional.

Para garantir a segurança, a qualidade e a credibilidade da plataforma, o Jobbol poderá, a seu exclusivo critério:

• Remover ou ocultar dados incompletos, desatualizados, duplicados ou incompatíveis com a proposta da plataforma;
• Excluir perfis que apresentem sinais de spam, automatização, inatividade prolongada ou violação às regras destes Termos;
• Interromper ou restringir o acesso de usuários que utilizem a plataforma de forma abusiva, ilegal ou incompatível com sua finalidade;
• Atualizar e aprimorar funcionalidades sem necessidade de autorização prévia dos usuários;
• Recusar o atendimento ou a manutenção de contas quando houver histórico de irregularidades, tentativa de fraude ou uso indevido dos serviços.

O Jobbol compromete-se a agir com responsabilidade, transparência e dentro dos limites legais ao exercer os direitos descritos acima, sempre visando a proteção da comunidade de usuários e o bom funcionamento da plataforma.

7. Assinaturas e planos pagos

Algumas funcionalidades da plataforma Jobbol para Candidatos são oferecidas por meio de planos pagos, com o objetivo de aprimorar a experiência do usuário, ampliar a visibilidade do currículo e conceder acesso a recursos exclusivos.

7.1. Formas de pagamento

Os pagamentos podem ser realizados via cartão de crédito ou Pix, por meio da integração com a plataforma Banco EFI (Gerencianet). O ambiente é seguro e os dados são processados em conformidade com os padrões de segurança da indústria de pagamentos.

7.2. Renovação automática

Nos pagamentos por cartão de crédito, o plano é renovado automaticamente a cada ciclo (mensal, trimestral ou semestral), até que o usuário solicite o cancelamento. A renovação é processada usando a forma de pagamento cadastrada como padrão.

7.3. Cancelamento

O usuário pode cancelar a renovação futura do plano a qualquer momento. Caso esteja dentro do prazo de até 7 (sete) dias da primeira assinatura, o cancelamento garante direito ao reembolso integral, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

7.4. Reembolso

Reembolsos são processados exclusivamente nos casos previstos por lei ou em situações específicas analisadas pela equipe de suporte. Após esse prazo, o cancelamento apenas impede a renovação futura, mantendo os benefícios ativos até o fim do período já pago.

7.4.1. Exclusão voluntária da conta

A exclusão da conta por iniciativa do próprio usuário, ainda que durante a vigência de um plano pago, não gera direito a reembolso total ou parcial dos valores já quitados.

Essa medida é considerada uma decisão voluntária e unilateral de encerramento de uso da plataforma. O plano permanecerá ativo até o fim do ciclo contratado, sem renovação automática futura (quando aplicável).

Essa condição não se aplica às solicitações realizadas dentro do prazo legal de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, que garante reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos após a primeira contratação.

7.5. Responsabilidade do usuário

É de responsabilidade do usuário manter seus dados de pagamento atualizados e acompanhar o vencimento do plano contratado. A ausência de pagamento implica na interrupção automática dos recursos premium ao fim do período vigente.

8. Cancelamento, suspensão e exclusão de conta

O usuário pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento, por meio dos canais oficiais da plataforma. Após o encerramento, o acesso será desativado e os dados pessoais serão excluídos ou anonimizados, conforme a legislação vigente.

8.1. Exclusão definitiva

Ao solicitar a exclusão completa da conta, o usuário terá seus dados pessoais removidos dos sistemas da plataforma, exceto aqueles que, por obrigação legal, devam ser mantidos por um período mínimo (ex: logs de acesso, registros de pagamento).

Como medida de segurança, os dados de CPF e e-mail de contas excluídas serão bloqueados para novo uso na plataforma, evitando a recriação indevida de perfis vinculados a histórico anterior.

8.2. Suspensão ou banimento

A conta do usuário poderá ser suspensa ou permanentemente excluída, a qualquer tempo e sem aviso prévio, caso sejam identificadas condutas fraudulentas, uso indevido dos serviços, violação destes Termos de Uso ou tentativas de manipular o funcionamento da plataforma.

Nesses casos, não haverá reembolso de valores pagos, e o usuário perderá o direito de acesso aos recursos contratados.

8.3. Inatividade

A plataforma reserva-se o direito de desativar contas que permaneçam inativas por longos períodos, especialmente se não houver candidaturas, acesso ou atualizações no perfil.

9. Propriedade intelectual

Todos os elementos da plataforma Jobbol para Candidatos, incluindo nome, marca, identidade visual, textos, layouts, ilustrações, templates de currículo, funcionalidades, códigos e demais conteúdos são protegidos por direitos autorais, propriedade intelectual e legislação aplicável.

O uso da plataforma não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre o conteúdo acessado, tampouco autorização para cópia, reprodução, modificação, engenharia reversa, distribuição ou comercialização, salvo quando expressamente permitido.

Os currículos gerados por meio da plataforma, mesmo com dados fornecidos pelo usuário, utilizam modelos visuais desenvolvidos pela Jobbol e são protegidos por direitos de uso exclusivo. É vedada sua replicação para uso em plataformas concorrentes ou para revenda não autorizada.

Qualquer violação a esses direitos poderá resultar em medidas judiciais, civis e criminais, conforme previsto na Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e demais normativas vigentes.

10. Limitação de responsabilidade

A plataforma Jobbol para Candidatos atua exclusivamente como intermediadora entre candidatos e empresas, não participando dos processos de seleção, entrevistas, contratações ou qualquer decisão tomada por empregadores.

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma é de responsabilidade exclusiva de quem o publica, seja o candidato (ao preencher seu perfil e currículo), seja a empresa (ao divulgar uma vaga). O Jobbol não se responsabiliza por informações falsas, incompletas, ofensivas ou incompatíveis com a legislação.

O Jobbol disponibiliza, de forma acessível, ferramentas como o botão "Reportar" e os canais de suporte para que qualquer usuário possa comunicar comportamentos suspeitos, abusos ou conteúdos inadequados. Todas as denúncias são analisadas com seriedade e podem resultar em medidas administrativas, corretivas ou legais.

Além disso, o Jobbol não se responsabiliza por:

• Decisões ou comunicações feitas pelas empresas contratantes;
• Conteúdos de terceiros inseridos em vagas, links ou descrições externas;
• Problemas decorrentes de uso inadequado da plataforma por parte do usuário;
• Prejuízos ou perdas indiretas, acidentais ou consequentes decorrentes da utilização dos serviços;
• Indisponibilidade temporária da plataforma por motivos técnicos, manutenções programadas, atualizações de sistema ou eventos de força maior.

Trabalhamos continuamente para garantir o pleno funcionamento da plataforma, mas não podemos garantir operação ininterrupta, livre de falhas técnicas ou limitações externas (como conexão de internet, dispositivos incompatíveis, entre outros).

11. Alterações dos termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados ou modificados a qualquer momento, visando refletir ajustes legais, melhorias operacionais ou alterações nas funcionalidades da plataforma.

As versões atualizadas dos Termos serão publicadas diretamente na plataforma, com a data da última alteração indicada no início ou final do documento. Recomendamos que os usuários consultem este conteúdo periodicamente.

O uso contínuo da plataforma após a publicação de alterações será interpretado como concordância plena com os novos termos. Caso o usuário não concorde com as modificações, deverá cessar imediatamente o uso da plataforma e, se desejar, solicitar o encerramento de sua conta.

12. Legislação e foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a legislação civil, trabalhista, consumerista e de proteção de dados pessoais.

Eventuais controvérsias que não puderem ser resolvidas de forma amigável serão submetidas ao foro da comarca de Gramado/RS, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou para o exercício de qualquer direito previsto nestes Termos, o usuário pode entrar em contato com a equipe da plataforma por meio dos canais oficiais abaixo:

• E-mail: [email protected]
• Suporte: www.jobbol.com.br/suporte

Nos comprometemos a responder com agilidade e clareza, respeitando os prazos legais quando aplicável.